Manual da Qualidade e regulamento Interno-Tipo para Serviço de Apoio Domiciliário
O Manual da Qualidade e Regulamento Interno–Tipo (MQR) para a valência de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) é um Produto desenvolvido no âmbito das actividades do Projecto ADAPT, enquadrado na 2ª Fase da Iniciativa Comunitária Equal. O MQR-Tipo, ao nascer de necessidades institucionais identificadas, tem como principal objectivo facilitar a implementação do Modelo de Avaliação da Qualidade do ISS para o SAD. A sua construção e consequente teste, implicou o estabelecimento de parcerias com 11 instituições prestadoras de SAD, envolvendo todas as pessoas com responsabilidade neste serviço nomeadamente, dirigentes, técnicos e ajudantes de acção directa. Este trabalho efectivo no terreno mostrou-se essencial para constatar a pertinência, adaptabilidade e transferibilidade do MQR-Tipo, tendo sido clara a forma como a sua aplicação facilitou o cumprimento do Modelo de Avaliação da Qualidade do ISS para o SAD. O MQR–Tipo foi construído à luz dos documentos de referência aplicáveis ao SAD: • Modelo de Avaliação da Qualidade – SAD 2005 • Orientação Normativa –Circular nº 3 de 97-05-02 • Despacho Normativo nº 62/99 • Decreto-Lei nº 133-A/97 de 30 de Maio • Legislação aplicável ao Sector Também foram consideradas as normas NP EN ISO 9000 e NP EN ISO 9001, normas internacionais utilizadas como vocabulário e modelo para a concepção e implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade em diversos países. O MQR–Tipo reflecte, ao longo do seu texto, todos os requisitos acima referidos e ainda contém exemplos de aplicação prática dos mesmos ao SAD. Contudo, cada instituição deverá complementar e adaptar o MQR–Tipo de forma a reflectir a sua realidade em substituição dos exemplos referidos. Importa salientar que a adaptação a efectuar por cada instituição deve restringir–se às suas particularidades, nunca esquecendo os princípios orientadores do Modelo de Avaliação da Qualidade do ISS, os quais não devem ser retirados do texto nem adaptados. Foram ainda integradas ao texto do MQR–Tipo as instruções para que cada instituição possa fazer as adaptações necessárias.
Disponível para consulta, em CD, no Centro de Documentação da Animar
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| Última actualização Sexta, 12 de Dezembro de 2008 |

