Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal - Guia do Utilizador
Autor(es)
PPART
Este guia sistematiza informação pertinente quanto aos processos de reconhecimento do estatuto de artesão e de unidade produtiva artesanal, conforme o disposto na Resolução do Conselho de Ministros 136/97, de 14 de Agosto; os Decreto-Lei 41/2001, de 9 Fevereiro, e 1102/2002, de 16 de Abril; e a Portaria 1193/2003, de 13 de Outubro.
Palavras chave (separadas por espaço)
estatuto do artesão artesão artesanato unidade produtiva artesanal microempersas artesanais procedimentos técnicos procedimentos administrativos artes e ofícios tradicionais
Editora
PPART
Ano de edição
2003
Local de edição
Porto
Número de páginas
32
Âmbito territorial
Portugal
Fonte da informação
Cenro de Documnetação da ANIMAR
Suporte
Livro
Local de consulta
Centro de Documentação da Animar
Morada (Rua, Localidade e Cod. Postal)
Rua Antero de Quental
Bairro Olival de Fora
Edifício Ninho de Empresas
2625-640 VIALONGA
Telefones
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Site
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Mail
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| Última actualização Segunda, 3 de Agosto de 2009 |
