O novo direito das crianças e jovens - um recomeço
Autor(es)
Leonor Furtado, Paulo Guerra
Estudo, na área do Direito das Crianças e da Família, sobre os aspectos técnicos e os mecanismos legais de dois diplomas: Lei de protecção de crianças e jovens em perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro) e Lei Tutelar Educativa (Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro), sobretudo no que se refere aos instrumentos de natureza não jurídica, como os médico-psicológicos, sociais e os de cariz mais marcadamente cultural.
Palavras chave (separadas por espaço)
legislação direito da família direito crianças e jovens leis de protecção de crianças e jovens em perigo lei tutelar educação
Editora
Centro de Estudos Judiciários
Ano de edição
2001
Local de edição
Lisboa
Âmbito territorial
Nacional
Fonte da informação
ISS - CRC (Medateca)
Suporte
Livro
Local de consulta
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| Última actualização Terça, 23 de Dezembro de 2008 |