Medidas Contrato Emprego e ContratoEmprego-Inserção (Portaria n.º 128/2009, Diário da República n.º 21, Série I de 30/1/2009, MTSS)
Regula as Medidas Contrato emprego-inserção e Contrato emprego-inserção, através das quais os desempregados a receber subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou Rendimento Social de Inserção, possam desenvolver trabalho socialmente necessário (aquele que satisfaz necessidades sociais ou colectivas temporárias, prestadas em entidade
pública ou privada sem fins lucrativos).
| Última actualização Quarta, 16 de Fevereiro de 2011 |